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Estes Termos e Condiäões foram atualizados pela ültima vez em 15 de maio de 2024. Responsável pela política: Dr. Antônio Carlos, Diretor Jurídico da CodeCrafters Brasil.
| Seäão | Descriäão |
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| 2 | Descriäão dos Serviäos: Detalhes sobre os cursos de programaäão e materiais de aprendizado oferecidos. |
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| 4 | Pagamentos e Reembolsos: Detalhes sobre taxas, pagamentos e política de reembolso. |
| 5 | Propriedade Intelectual: Proteäão dos materiais e conteüdos da CodeCrafters Brasil. |
| 6 | Conduta do Usuário: Regras de conduta para usar os serviäos de forma ética e legal. |
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| 8 | Rescisão: Condiäões sob as quais o acesso aos serviäos pode ser rescindido. |
| 9 | Legislaäão Aplicável: Leis que regem os Termos e Condiäões. |
| 10 | Contato: Informaäões de contato para düvidas sobre os Termos. |